Você trabalha para uma empresa e tem interesse de saber como patrocinar usando a Lei Rouanet?
Então você está no lugar certo!
Ao longo deste artigo vamos te apresentar tudo que você precisa sobre como patrocinar usando a Lei Rouanet e quais são as melhores práticas que as empresas patrocinadoras utilizam para tirar o máximo proveito do principal mecanismo de financiamento à cultura do Brasil.
Vamos lá!
Conheça Como Funciona a Lei Rouanet
Para garantir que a sua empresa tenha um processo bem sucedido de seleção de projetos socioculturais para patrocinar pela Lei Rouanet é fundamental que os colaboradores responsáveis pelo processo conheçam como funciona a legislação referente a Lei Federal de Incentivo à Cultura.
A Lei Rouanet, oficialmente chamada de Lei Federal de Incentivo à Cultura, funciona como um instrumento de incentivo fiscal que permite que empresas invistam uma parte do imposto devido em projetos culturais. Apenas empresas tributadas pelo regime do Lucro Real podem financiar projetos sociais utilizando a Lei Rouanet.
Empresas tributadas por esse regime podem destinar até 4% do IRPJ para projetos socioculturais.
Este é o maior benefício da lei para as empresas: elas podem ajudar projetos sociais sem ter que tirar dinheiro do próprio orçamento. Todo o financiamento vem do imposto que a empresa já teria que pagar ao governo.
Nota-se que ao estudar sobre como patrocinar usando a Lei Rouanet, que apenas empresas com orçamentos anuais superiores a R$78 milhões podem destinar recursos para projetos sociais, uma vez que este é o recorte para que as empresas sejam incluídas no regime de tributação do Lucro Real.
Esse detalhe é crucial: pequenas e médias empresas, mesmo que desejem, não podem financiar projetos sociais através da Lei Rouanet porque não se enquadram no regime de tributação do Lucro Real.
No entanto, essas empresas ainda podem contribuir para a cultura utilizando outras leis de incentivo, como a Lei do ISS ou do ICMS. Com essas leis, as empresas podem direcionar até 20% do valor desses impostos para projetos realizados na cidade ou no estado onde a empresa atua.
Se você quer saber tudo sobre as principais leis de incentivo à cultura para que a sua empresa comece a investir em projetos sociais sem gastar um tostão do orçamento, baixe agora mesmo nosso e-book sobre o assunto.
Benefícios da Lei Rouanet Para as Empresas Patrocinadoras
Patrocinar projetos culturais pela Lei Rouanet traz uma série de benefícios para as empresas. Além do incentivo fiscal, que permite às empresas direcionarem parte do imposto devido para a cultura, há também uma série de vantagens indiretas.
Aqui estão alguns dos principais benefícios da Lei Rouanet para as Empresas Patrocinadoras:
- Incentivo Fiscal: Como mencionado, o maior benefício direto para as empresas é a oportunidade de usar parte do imposto devido para apoiar a cultura. Isso permite que as empresas contribuam para o setor cultural, sem custo adicional além do que já seria pago em impostos.
- Fortalecimento da Imagem Corporativa: Patrocinar a cultura pode ajudar a melhorar a reputação de uma empresa. Ao apoiar projetos culturais, as empresas demonstram que estão comprometidas com a comunidade e com a promoção da cultura, o que pode melhorar a percepção pública da empresa.
- Marketing e Publicidade: Ao patrocinar projetos culturais, as empresas também ganham oportunidades de marketing. Dependendo do projeto, a empresa patrocinadora pode ter seu nome associado ao projeto em materiais de marketing, como banners, cartazes, ingressos, e em anúncios de TV ou rádio. Além disso, os projetos podem oferecer oportunidades para a realização de eventos corporativos.
- Responsabilidade Social: O patrocínio cultural também pode ser uma parte importante da estratégia de responsabilidade social de uma empresa. Ao apoiar a cultura, as empresas podem demonstrar seu compromisso com o desenvolvimento da comunidade e a promoção da arte e da cultura.
- Incentivo à Cultura Local: Ao patrocinar projetos culturais, as empresas também contribuem para o desenvolvimento e a preservação da cultura local. Isso pode ajudar a fortalecer a comunidade e criar um ambiente mais rico e vibrante.
No entanto, é importante notar que a Lei Rouanet não permite que as empresas obtenham qualquer tipo de retorno financeiro direto do patrocínio. Os benefícios são principalmente indiretos, por meio do fortalecimento da imagem corporativa, das oportunidades de marketing e do compromisso com a responsabilidade social.
Portanto, ao estudar como patrocinar usando a Lei Rouanet, é crucial entender que a maioria das vantagens para as empresas advém do aprimoramento de sua reputação como incentivadoras da cultura.
Em outras palavras, o patrocínio proporciona benefícios relacionados ao branding, a reputação e a imagem da empresa patrocinadora.
Selecione os melhores projetos para patrocinar
A seleção cuidadosa de projetos é uma parte vital do processo ao considerar o patrocínio de projetos usando a Lei Rouanet, ou qualquer outro mecanismo de incentivo à cultura.
Aqui estão algumas etapas que sua empresa pode seguir para selecionar os melhores projetos para patrocínio:
- Compreenda os valores da sua empresa e do projeto patrocinado: Primeiramente, defina claramente quais são os valores e os interesses da sua empresa. O projeto que você selecionar para patrocinar deve se alinhar a esses princípios. Isso pode estar relacionado aos objetivos sociais ou culturais da empresa, a localização geográfica do projeto, ou até mesmo o tipo de arte ou cultura que o projeto pretende promover.
- Pesquise os projetos disponíveis: Dedicar tempo para pesquisar e avaliar os projetos disponíveis é crucial. Se sua empresa é focada em sustentabilidade, por exemplo, procure por projetos culturais que também promovam a consciência ambiental. Se for uma editora, considere apoiar um festival literário ou um projeto que incentive a leitura.
- Considere o impacto na imagem da empresa: O projeto que você escolher para patrocinar deve refletir positivamente na imagem da empresa. Isso não só ajuda a maximizar os benefícios em termos de imagem corporativa, mas também pode aumentar o engajamento do público e a lealdade dos clientes. Os clientes se identificam mais com empresas que apoiam causas que eles valorizam.
- Avalie a viabilidade do projeto: É importante avaliar a viabilidade do projeto e a reputação dos organizadores. A empresa pode até mesmo querer trabalhar com consultores ou especialistas para ajudar na seleção e avaliação dos projetos.
- Verifique a conformidade com a Lei Rouanet: Por fim, assegure-se de que o projeto escolhido esteja em conformidade com as diretrizes e requisitos da Lei Rouanet. Isso garante que o patrocínio possa ser realizado de maneira eficaz e dentro da legalidade. Essa análise pode ser feita pela plataforma do SALIC.
Conte com Profissionais Especializados
A maioria das empresas não tem setores especializados que vão saber como patrocinar usando a Lei Rouanet.
É por isso que é importante buscar empresas especializadas nesse tipo de serviço. No mercado brasileiro, temos empresas que funcionam como mediadoras entre os melhores projetos sociais, que estão enquadrados pela Lei Rouanet, e as empresas que possuem recursos de impostos para serem direcionados para iniciativas culturais.
Algumas empresas que realizam esse trabalho e possuem renome nacional são:
Essas empresas também auxiliam na parte burocrática, garantindo que toda a documentação necessária esteja correta e seja submetida nos prazos adequados. Eles podem também orientar sobre as melhores práticas e estratégias de patrocínio, permitindo que a empresa patrocinadora tire o máximo proveito da sua contribuição, tanto em termos de benefícios fiscais quanto no impacto social e cultural.
Se a sua empresa não possui uma estrutura interna pronta para lidar com as exigências da seleção de projetos, o acompanhamento das atividades e a interação com as iniciativas patrocinadas pela Lei Rouanet, pode ser altamente recomendável delegar esse processo a empresas que já possuem a experiência e o conhecimento necessários para gerenciar essas demandas de maneira eficaz.
Financiando Fundos Patrimoniais Através da Lei Rouanet
Em abril de 2023, uma nova conquista foi alcançada. A Instrução Normativa 1/2023 do Ministério da Cultura autorizou a utilização de incentivos fiscais da Lei Federal de Cultura, conhecida popularmente como “Lei Rouanet”, para fundos patrimoniais com foco na área cultural.
Esta regulamentação possibilitou a realização de doações permanentes e de propósito específico, a serem utilizadas em prazos mais curtos, direcionadas a fundos patrimoniais de instituições culturais.
O que muda com a instrução normativa?
A Instrução Normativa 1/2023 trouxe algumas mudanças significativas no uso de incentivos da Lei Rouanet para captação de recursos. Agora, as seguintes possibilidades são reconhecidas:
- Instituições culturais sem fins lucrativos podem apresentar projetos para criar uma organização que gerencia fundos patrimoniais, estabelecida de acordo com a Lei 13.800/2019, em benefício de uma instituição cultural específica.
- Organizações que gerenciam fundos patrimoniais, criadas sob a Lei 13.800/2019, podem apresentar projetos para formar ou expandir um fundo patrimonial para uma instituição cultural específica, mais de uma instituição cultural previamente indicada, ou para uma área cultural específica, sem instituições culturais previamente determinadas.
Os projetos podem visar o uso do recurso no curto prazo, por meio das doações de propósito específico, cuja duração deve ser de, no mínimo, dois anos. Eles também podem ter como objetivo promover a sustentabilidade de longo prazo das instituições culturais, através das doações permanentes de propósito específico. Este novo regulamento traz uma perspectiva de avanços no compromisso de longo prazo de nossas instituições culturais, que são patrimônio de toda a sociedade brasileira.
No entanto, um ponto importante a ser considerado é a prestação de contas. De acordo com a nova normativa, essa questão deverá ser mais bem esclarecida no manual de prestação de contas que o próprio Ministério da Cultura lançará em breve. Este aspecto é crucial para garantir melhor governança, transparência e confiança da população nestes mecanismos.
Embora a normativa não aborde diretamente esse assunto, a Lei 13.800/2019, que regulamentou os fundos patrimoniais, obriga as organizações gestoras a manterem transparência ativa para serem elegíveis ao recebimento de recursos com incentivo fiscal. Além disso, essas organizações devem respeitar os princípios de democratização e inclusão da cultura, também previstos na Lei Rouanet.
Portanto, se a sua empresa tem interesse em direcionar recursos de impostos através da Lei Rouanet para fundos patrimoniais filantrópicos agora é possível realizar esse movimento.
Finalizando
Ao longo deste artigo, exploramos como patrocinar usando a Lei Rouanet.
Destacamos a importância de entender a lei, escolher projetos alinhados com a missão da empresa, e buscar a ajuda de profissionais especializados. Além disso, discutimos a recém-introduzida Instrução Normativa 1/2023 que amplia as oportunidades de patrocínio para fundos patrimoniais culturais.
Assim, a Lei Rouanet se apresenta como uma ferramenta estratégica valiosa para empresas interessadas em investir na cultura e na responsabilidade social corporativa.
