O recibo de mecenato é um documento que comprova o apoio financeiro ou material oferecido por um patrocinador (mecenas) a um projeto cultural. Ele formaliza a relação entre as partes, garantindo transparência e segurança.
Se a sua empresa está iniciando no universo de patrocínios através da Lei Rouanet ou outras leis de incentivo à cultura, é importante saber mais sobre este importante documento que oficializa a natureza da relação entre a entidade patrocinada e a empresa patrocinadora.
O que é Mecenato na Lei Rouanet?
O Mecenato, no contexto da Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91), refere-se ao incentivo fiscal oferecido pelo governo para estimular o financiamento privado de projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura.
Através do Mecenato, empresas podem destinar parte do Imposto de Renda devido para patrocinar ou realizar doações a projetos culturais credenciados.
Em troca, elas recebem benefícios fiscais, podendo abater total ou parcialmente os valores investidos para diminuir o Imposto de Renda a pagar.
O Mecenato é uma forma de fomento indireto da cultura, onde o governo abre mão de parte da arrecadação de impostos para incentivar o setor privado a investir na área cultural.
Como funciona o Mecenato Cultural?
O Mecenato Cultural via Lei Rouanet funciona da seguinte forma:
a) Proponentes cadastram projetos culturais junto ao Ministério da Cultura.
b) Os projetos são analisados e, se aprovados, recebem um certificado para iniciar a captação de recursos.
c) Empresas e pessoas físicas podem então patrocinar ou doar para esses projetos aprovados.
d) O patrocinador/doador recebe um Recibo de Mecenato que comprova o valor incentivado.
e) Ao preencher a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, esses valores podem ser abatidos, diminuindo o imposto devido, respeitados os limites legais.
f) As empresas têm limite de 4% do imposto devido para abater patrocínios. Pessoas físicas seguem limites anuais definidos.
g) Assim, parte do imposto que seria pago ao governo é revertido para financiar a cultura.
O Mecenato permite a renúncia fiscal parcial para fomentar a diversidade da produção cultural brasileira, descentralizando o financiamento via captação de recursos junto à iniciativa privada.
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O Patrocinador Pode Solicitar o Recibo de Mecenato?
Sim, embora não seja mais obrigatório para projetos aprovados na Lei Rouanet, o patrocinador ainda pode solicitar o recibo de mecenato por diversos motivos:
- Segurança e comprovação: O recibo serve como garantia para o patrocinador de que o apoio foi direcionado ao projeto cultural específico.
- Controle interno: Algumas empresas possuem políticas internas que exigem documentação formal para todos os tipos de patrocínios e doações.
- Declaração de Imposto de Renda: Pessoas físicas podem utilizar o recibo para comprovar a doação e obter deduções fiscais, dentro dos limites legais.
Como Preencher o Recibo de Mecenato?
O modelo de recibo de mecenato disponibilizado pelo Ministério da Cultura (MinC) possui campos específicos que devem ser preenchidos com atenção:
Informações do Beneficiado:
- Número do Recibo: Sequencial, por projeto.
- Tipo de Operação: Especificar se é doação ou patrocínio e a legislação correspondente (Lei Rouanet ou outra).
- Valor do Incentivo: Valor em reais da doação ou patrocínio.
- Dados Bancários: Banco, agência e número da conta do projeto onde o recurso foi depositado.
- Data do Recebimento: Data do depósito.
- Forma do Incentivo: Indicar se o apoio foi em bens, serviços ou numerário.
- Especificação: Detalhar e quantificar os bens ou serviços oferecidos, se aplicável.
- Forma de Avaliação: Informar o critério utilizado para atribuir o valor do incentivo, quando for em bens ou serviços.
Dados do Incentivador:
- Nome e CNPJ/CPF: Identificação completa do patrocinador.
- Endereço completo: Cidade, UF, CEP e contato telefônico/fax.
- Tipo de Empresa: Pública ou privada.
- Grupo Empresarial: Informar se a empresa pertence a um grupo empresarial e qual o nome do grupo.
- Dirigente Máximo: Nome do principal dirigente da empresa patrocinadora.
Dados do Projeto Beneficiado:
- Nome do Projeto: Idêntico ao da portaria de aprovação.
- Data da Publicação no DOU: Data da publicação da aprovação ou prorrogação do projeto no Diário Oficial da União.
- Proponente e CNPJ/CPF: Nome e identificação do proponente do projeto.
- Endereço Completo: Cidade, UF, CEP e contato telefônico/fax do proponente.
Dados do Declarante:
- Nome e CPF: Identificação do responsável pelo projeto ou pessoa delegada.
- Cargo e Telefone: Cargo e contato telefônico do declarante.
- Local e Data: Local e data de emissão do recibo.
- Assinatura: Assinatura do responsável ou pessoa delegada.
Observações Importantes:
- Anexar cópia do extrato bancário comprovando o depósito.
- Preencher o formulário com atenção, evitando erros e informações incompletas.
O modelo de recibo do MinC pode ser atualizado, portanto, é importante verificar a versão mais recente.
O recibo de mecenato, quando utilizado corretamente, contribui para a transparência e a credibilidade dos projetos culturais, fortalecendo o vínculo entre artistas, instituições e patrocinadores.
Modelo de Recibo de Mecenato Lei Rouanet 2024
Clique na imagem abaixo para ter acesso ao modelo de Recibo de Mecenato utilizado pelo Ministério da Cultura para validar o aporte financeiro como patrocínio ou doação através da Lei Rouanet.
